Temas para meditar - 610

Bioética

Recordamos que todas as orientações éticas têm como objectivo encontrar concretizações de um morrer verdadeiramente humano.

O que está em causa é a preservação da dignidade da pessoa em algo que é decisivo e constitutivo de todo o projecto pessoal de vida. Isto inclui certamente fazer aquilo que é razoavelmente possível para que o paciente preserve as condições de sujeito da sua própria história. Na medida possível, “não se deve privar o moribundo da consciência de si mesmo, sem motivo grave”, uma vez que também nos momentos finais da vida cada pessoa deve estar em condições de poder assumir as suas responsabilidades morais, de relacionar-se com as pessoas que lhe são significativas e de viver todo este processo no contexto da sua relação com Deus.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 5 a)

Temas para meditar - 605

Bioética

De especial actualidade é ainda a regulamentação das diversas formas de “directivas antecipadas de vontade”.

Trata-se de instrumentos, como, por exemplo o chamado “testamento vital”, pelos quais a pessoa pode antecipadamente dispor acerca das opções e dos valores que deseja ver respeitados quando se encontrar em situação de doença grave ou terminal.

Não havendo objecções éticas fundamentais a este tipo de procedimentos, convém ter presente que neste campo não há a certeza de que os desejos previamente expressos sejam actuais no momento em que é necessário decidir.

Não obstante toda a utilidade que estas determinações possam ter, para tomar decisões que respeitem a pessoa como sujeito, convém ter presente que elas não têm um peso absoluto, nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana. Devem ser consideradas mais um elemento a ter em conta nas tomadas de decisão.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 4, 5)

Temas para meditar - 600

Bioética

A revelação bíblica mostra-nos a existência humana como resultado da bondade divina, isto é, como um dom que suscita em nós gratidão e não nos dispensa da responsabilidade de cuidar dele.

Para o crente, a vida não está à inteira disposição de quem quer que seja, não é arbitrariamente disponível, mas tem de ser respeitada como a condição básica de realização pessoal.

A vida humana é prévia a qualquer projecto pessoal, por isso ninguém é senhor absoluto da sua própria vida e muito menos senhor da vida dos outros.

O valor da vida humana não brota das valorizações que a sociedade atribui ou dos critérios que no momento são socialmente significativos, mas de uma dignidade prévia a qualquer criteriologia.

O suporte desta dignidade é a própria condição humana, que, para o cristão, tem origem na bondade criadora de Deus e no amor salvífico de Jesus Cristo.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer)

Temas para meditar - 595

Bioética

A eutanásia é concretização de um desejo que o homem contemporâneo tem de se apoderar da morte, antecipando-a para a situar no momento que ele próprio determina, resultado de um medo angustiante e desesperado perante o sofrimento.

A eutanásia é frequentemente apresentada como um gesto de humanidade ou de compaixão que pretende respeitar a dignidade com que cada ser humano quer viver.

Na realidade, porém, e numa linha de princípio, qualquer forma de eutanásia constitui uma renúncia a acompanhar a pessoa doente, traduz a falta de empenho de uma sociedade em procurar meios que permitam viver dignamente todas as fases da existência humana.

É, por isso, uma violação, ainda que consentida, da dignidade fundamental que se deve reconhecer a cada ser humano.

A eutanásia ou a ajuda ao suicídio são formas desumanas de lidar com a pessoa que vive o seu processo de morrer, constituem “uma ofensa à dignidade da pessoa humana, um crime contra a vida e um atentado contra a humanidade”.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 4, 2 b)

Temas para meditar - 593

Bioética

A obrigação moral de garantir à vida humana uma especial protecção está testemunhada em preceitos primordiais da humanidade, com expressões diversas em todas as culturas, e codificada no mandamento bíblico do Decálogo: “Não matarás” [i].

A consciência moral das gerações que nos precederam e o próprio magistério da Igreja procuraram, ao longo dos tempos, com os recursos culturais de cada época, encontrar expressões e concretizações actualizadas deste mandamento, no sentido de elevar e purificar as exigências morais nele contidas.

Consequentemente, é eticamente inaceitável qualquer forma de eutanásia, isto é, qualquer “acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte”. Nem sequer o objectivo de eliminar o sofrimento ou livrar a pessoa de um estado penoso pode legitimar a eutanásia, tanto mais que a medicina e a sociedade dispõem de outros meios para socorrer os pacientes em fase terminal. Equivalente à eutanásia, do ponto de vista ético, é qualquer forma de ajuda ao suicídio, também designado suicídio assistido.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 4, 1-2 d)

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[i] Dt 5,17

Temas para meditar - 579

Bioética

Esta visão crente da vida leva-nos também a encarar com realismo os limites naturais da existência humana, já que, numa perspectiva de fé, a realização plena e definitiva da pessoa só é possível na vida em Deus.

O testemunho dos mártires cristãos mostra-nos que não é sensato para o crente lutar pela vida a todo o custo.

O horizonte da eternidade valoriza e, ao mesmo tempo, relativiza a vida biológica de cada pessoa.

Por outro lado, a afirmação da convicção de que só Deus é o Senhor da vida, não retira ao homem a sua responsabilidade de procurar as melhores opções para cuidar da vida que tem diante de si.

Cada pessoa deve ser respeitada como sujeito da sua própria existência e nunca simplesmente como objecto do qual se possa dispor arbitrariamente.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 2 d)

Temas para meditar - 524

Ser cristão

Nós discípulos de Jesus Cristo, temos de ser semeadores de fraternidade em todos os momentos e em todas as circunstâncias da vida.

Quando um homem ou uma mulher vivem intensamente o espírito cristão, todas as suas actividades e relações reflectem e comunicam a caridade de Deus e os bens do Reino.

É preciso que nós cristãos, saibamos pôr nas nossas relações quotidianas de família, amizade, vizinhança, trabalho e divertimento, o selo do amor cristão, que é simplicidade, veracidade, fidelidade, mansidão, generosidade, solidariedade e alegria.

(Conferência Episcopal Espanhola, Instr. Past. Los católicos en la vida pública, 22.04.1986, 111., trad ama)

Família

A protecção efectiva dos bens fundamentais da pessoa, o direito à vida desde a própria concepção, a protecção do matrimónio e da família, a igualdade de oportunidades na educação e no trabalho, a liberdade de ensino e de expressão, a liberdade religiosa, a segurança dos cidadãos, a contribuição para a paz internacional, etc., formam parte do bem comum, pelo qual os cristãos devem lutar. [i]

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[i] (Conferência Episcopal Espanhola, Los católicos en la vida pública, 1986.04.22, nr. 119-121., trad ama)