Temas para meditar - 610

Bioética

Recordamos que todas as orientações éticas têm como objectivo encontrar concretizações de um morrer verdadeiramente humano.

O que está em causa é a preservação da dignidade da pessoa em algo que é decisivo e constitutivo de todo o projecto pessoal de vida. Isto inclui certamente fazer aquilo que é razoavelmente possível para que o paciente preserve as condições de sujeito da sua própria história. Na medida possível, “não se deve privar o moribundo da consciência de si mesmo, sem motivo grave”, uma vez que também nos momentos finais da vida cada pessoa deve estar em condições de poder assumir as suas responsabilidades morais, de relacionar-se com as pessoas que lhe são significativas e de viver todo este processo no contexto da sua relação com Deus.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 5 a)

Temas para meditar - 608

Bioética

A legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio assistido teria como consequência uma pressão inevitável sobre todas as pessoas cuja vida não correspondesse aos padrões de realização que são dominantes em determinada sociedade.

Facilmente surgiria um grupo de não desejados, vistos como peso da sociedade. 

Pessoas gravemente doentes ou em estado terminal não podem ter de modo algum a impressão de serem indesejadas, mas devem sentir de modo reforçado que são preciosas e queridas, e que a sociedade não se dispensa de fazer tudo o que está ao seu alcance para as valorizar e integrar.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 6 b)

Temas para meditar - 595

Bioética

A eutanásia é concretização de um desejo que o homem contemporâneo tem de se apoderar da morte, antecipando-a para a situar no momento que ele próprio determina, resultado de um medo angustiante e desesperado perante o sofrimento.

A eutanásia é frequentemente apresentada como um gesto de humanidade ou de compaixão que pretende respeitar a dignidade com que cada ser humano quer viver.

Na realidade, porém, e numa linha de princípio, qualquer forma de eutanásia constitui uma renúncia a acompanhar a pessoa doente, traduz a falta de empenho de uma sociedade em procurar meios que permitam viver dignamente todas as fases da existência humana.

É, por isso, uma violação, ainda que consentida, da dignidade fundamental que se deve reconhecer a cada ser humano.

A eutanásia ou a ajuda ao suicídio são formas desumanas de lidar com a pessoa que vive o seu processo de morrer, constituem “uma ofensa à dignidade da pessoa humana, um crime contra a vida e um atentado contra a humanidade”.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 4, 2 b)

Temas para meditar - 593

Bioética

A obrigação moral de garantir à vida humana uma especial protecção está testemunhada em preceitos primordiais da humanidade, com expressões diversas em todas as culturas, e codificada no mandamento bíblico do Decálogo: “Não matarás” [i].

A consciência moral das gerações que nos precederam e o próprio magistério da Igreja procuraram, ao longo dos tempos, com os recursos culturais de cada época, encontrar expressões e concretizações actualizadas deste mandamento, no sentido de elevar e purificar as exigências morais nele contidas.

Consequentemente, é eticamente inaceitável qualquer forma de eutanásia, isto é, qualquer “acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte”. Nem sequer o objectivo de eliminar o sofrimento ou livrar a pessoa de um estado penoso pode legitimar a eutanásia, tanto mais que a medicina e a sociedade dispõem de outros meios para socorrer os pacientes em fase terminal. Equivalente à eutanásia, do ponto de vista ético, é qualquer forma de ajuda ao suicídio, também designado suicídio assistido.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 4, 1-2 d)

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[i] Dt 5,17

Temas para meditar - 579

Bioética

Esta visão crente da vida leva-nos também a encarar com realismo os limites naturais da existência humana, já que, numa perspectiva de fé, a realização plena e definitiva da pessoa só é possível na vida em Deus.

O testemunho dos mártires cristãos mostra-nos que não é sensato para o crente lutar pela vida a todo o custo.

O horizonte da eternidade valoriza e, ao mesmo tempo, relativiza a vida biológica de cada pessoa.

Por outro lado, a afirmação da convicção de que só Deus é o Senhor da vida, não retira ao homem a sua responsabilidade de procurar as melhores opções para cuidar da vida que tem diante de si.

Cada pessoa deve ser respeitada como sujeito da sua própria existência e nunca simplesmente como objecto do qual se possa dispor arbitrariamente.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 2 d)

Temas para meditar - 573

Eutanásia

Para além da discussão sobre a legitimidade moral de optar por alguma forma de auto‑determinar o final da vida, parece-nos fundamental reavivar uma leitura da vida humana, suportada pela fé cristã mas também pelas tradições humanistas da nossa cultura, em que a morte seja integrada como momento significativo da vida de uma pessoa e ao sofrimento seja reconhecida a possibilidade de se integrar no horizonte de sentido da existência humana.

A este propósito pode ser iluminadora a afirmação de São Paulo: “Nenhum de nós vive para si mesmo, e nenhum de nós morre para si mesmo. Se vivemos, para o Senhor vivemos; se morremos, para o Senhor morremos. Quer vivamos, quer morramos, pertencemos ao Senhor” ^{(Rm 14,7-8)}.

Como explica João Paulo II, “morrer para o Senhor significa viver a própria morte como acto supremo de obediência ao Pai … ; viver para o Senhor significa também reconhecer que o sofrimento, embora permaneça em si mesmo um mal e uma prova, sempre se pode tornar fonte de bem”.

O cristão encontra o sentido redentor do sofrimento humano, unindo‑se a Cristo, no mistério da sua paixão, morte e ressurreição.

(Nota pastoral da CEP, Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 6 c)