Bioética
A obrigação moral de garantir à vida humana uma especial protecção
está testemunhada em preceitos
primordiais da humanidade,
com expressões diversas em todas as culturas, e codificada no mandamento
bíblico do Decálogo: “Não matarás” [i].
A consciência moral das gerações que nos precederam e o próprio
magistério da Igreja procuraram, ao longo dos tempos, com os recursos culturais
de cada época, encontrar expressões e concretizações actualizadas deste mandamento,
no sentido de elevar e purificar as exigências morais nele contidas.
Consequentemente, é eticamente inaceitável qualquer forma de eutanásia, isto é, qualquer
“acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte”. Nem
sequer o objectivo de eliminar o sofrimento ou livrar a pessoa de um estado
penoso pode legitimar a eutanásia, tanto mais que a medicina e a sociedade dispõem
de outros meios para socorrer os pacientes em fase terminal. Equivalente à
eutanásia, do ponto de vista ético, é qualquer forma de ajuda ao suicídio,
também designado suicídio assistido.
(Nota pastoral da CEP, Cuidar
da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer, 4,
1-2 d)
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