Dignidade humana |
Se todos os fiéis são obrigados a
opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos
são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria. Na
presença de projectos de lei favoráveis às uniões homossexuais, há que ter
presentes as seguintes indicações éticas.
No caso que se proponha pela primeira
vez à Assembleia legislativa um projecto de lei favorável ao reconhecimento
legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de
manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projecto de
lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao
bem comum da sociedade é um acto gravemente imoral.
A Igreja ensina que o respeito para com
as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do
comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O
bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união
matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer
legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio, significaria,
não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num
modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar valores fundamentais que
fazem parte do património comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender
tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.
(Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 2003.069.03)
(Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 2003.069.03)
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