Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência
Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016
4. Para os crentes, a vida não é um objecto de que se possa
dispor arbitrariamente, é um dom de Deus e uma missão a cumprir. E é no
mistério da morte e ressurreição de Jesus que os cristãos encontram o sentido
do sofrimento. Mas quando se discute a legislação de um Estado laico importa
encontrar na razão, na lei natural e na tradição de uma sabedoria acumulada um
fundamento para as opções a tomar. O valor intrínseco da vida humana em todas
as suas fases e em todas as situações está profundamente enraizado na nossa
cultura e tem, inegavelmente, a marca judaico-cristã. Mas não é difícil
encontrar na razão universal uma sólida base para esse princípio. A
Constituição Portuguesa reconhece-o ao afirmar categoricamente que «a vida
humana é inviolável» (artigo 24º, nº 1).
(cont)
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