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Uma questão adicional.
A sociedade tem vindo a aumentar a
sensibilidade para intervenções legais que, noutros tempos, eram consideradas
alheias ao seu âmbito de actuação.
Por exemplo, a nível social, é cada
vez mais unânime que a ingerência humanitária nalguns Estados é legítima e até
moralmente obrigatória sob determinadas condições.
A soberania de um Estado - a sua
consciência colectiva - não é necessariamente um valor intocável.
Também a nível familiar também é cada
vez mais perceptível que há casos de violência doméstica, que ocorrem entre
quatro paredes, onde a lei deve intervir.
O âmbito familiar não é absolutamente
inviolável.
(cont)
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