SOBRE RESUMOS DA FÉ CRISTÃ

TEMA 15. A Igreja e o Estado 6

2. Relação entre a Igreja e o Estado 5

c) Colaboração entre a Igreja e o Estado

A distinção entre a Igreja e o Estado não implica – como foi dito – a sua total separação, nem que a Igreja deva reduzir a própria acção ao âmbito privado e espiritual. Certamente, «a Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça» ⁸. Neste sentido, a Igreja tem o direito e o dever «de ensinar a sua doutrina acerca da sociedade; exercer sem entraves a própria missão entre os homens; e pronunciar o seu juízo moral mesmo acerca das realidades políticas, sempre que os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem» ⁹.

Assim, por exemplo, a Igreja pode e deve assinalar que uma lei é injusta por ser contrária à lei natural (leis sobre o aborto ou o divórcio), ou que determinados costumes ou situações são imorais embora sejam permitidas pelo poder civil, ou que os católicos não devem dar o seu apoio àquelas pessoas ou partidos que proponham objectivos contrários à lei de Deus e, portanto, à dignidade da pessoa humana e ao bem comum ¹⁰.

Tanto a Igreja como a actividade política, que os governantes exercem através das diferentes instituições ou partidos, embora por diverso título, estão ao serviço do homem, e «tanto mais eficazmente exercitarão este serviço para bem de todos, quanto melhor cultivarem entre si uma sã cooperação» ¹¹. Se a comunidade política (ou seja, a sociedade tomada no seu conjunto, governantes e governados de um determinado Estado) ignora a Igreja, fica em contradição consigo própria, visto que dificulta o exercício dos direitos e deveres de parte dos cidadãos, concretamente dos fiéis católicos.

As formas práticas de regulamentar estas relações podem variar de acordo com as circunstâncias: por exemplo, não será a mesma em países de tradição católica e naqueles em que a presença de católicos é minoritária.

Um aspecto essencial que se deve cuidar sempre é a salvaguarda do direito à liberdade religiosa ¹². Velar pelo respeito deste direito é velar pelo respeito cabal da ordem social. O direito à liberdade social e civil em matéria religiosa é a fonte e síntese de todos os direitos do homem ¹³.

Em muitos países, a Constituição (ou o sistema de leis fundamentais que regulam o sistema de governo de um Estado) garante amplamente a liberdade religiosa de todos os cidadãos e grupos religiosos; por este meio, a Igreja pode encontrar liberdade suficiente para cumprir a sua missão e espaço para desenvolver as suas iniciativas apostólicas ¹⁴.

Além disso, e quando é possível, a Igreja procura estabelecer acordos com o Estado, em geral, denominados Concordatas nos quais se estabelecem soluções concretas para as questões eclesiásticas relacionadas com a finalidade do Estado: liberdade da Igreja e das suas instituições para exercerem a sua missão, convénios em matéria económica, dias santos, etc.

enrique colom

Bibliografia básica:

Catecismo da Igreja Católica, 2104-2109; 2244-2246; 2419-2425.

Concílio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 74-76; e Decl. Dignitatis Humanae, 1-8; 13-14.

João Paulo II, Ex. ap. Christifideles Laici, 30-XII-88, 36-44.

Leituras recomendadas:

São Josemaria, Homilia «Amar o mundo apaixonadamente», em Temas actuais do Cristianismo, 113-123.

Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao compromisso e à conduta dos católicos na vida política, 24-XI-2002.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 49-55; 60-71; 189-191; 238-243; 377-427.

(Resumos da Fé cristã: © 2013, Gabinete de Informação do Opus Dei na Internet)

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Notas:

8 Bento XVI, Enc. Deus Caritas Est, 25-XII-2005, 28. Cf. Bento XVI, Discurso em Verona, 19-X-2006.

9 Concílio Vaticano II, Const. Gaudium et Spes, 76.

10 Cf. Ibidem, 40 e 41.

11 Ibidem, 76.

12 Este direito não consiste em que o homem tenha liberdade diante de Deus para escolher uma ou outra religião, porque só há uma religião verdadeira e o homem tem obrigação de procurar a verdade e, uma vez encontrada, abraçá-la (cf. Concílio Vaticano II, Decl. Dignitatis Humanae, 1). O direito à liberdade religiosa «consiste em que todos os homens devem estar livres de coacção, quer por parte dos indivíduos, quer dos grupos sociais ou qualquer autoridade humana; e de tal modo que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido de proceder segundo a mesma, em privado e em público, só ou associado com outros, dentro dos devidos limites» (Concílio Vaticano II, Decl. Dignitatis Humanae, 2). «O respeito, por parte do Estado, do direito à liberdade religiosa é um sinal do respeito pelos outros direitos humanos fundamentais, porque é o reconhecimento implícito da existência de uma ordem que supera a dimensão política da existência, uma ordem que nasce da esfera da livre adesão a uma comunidade de salvação anterior ao Estado» (João Paulo II, Discurso, 9-I-1989, 6). Diz-se que a comunidade de salvação é anterior ao Estado porque a pessoa se incorpora nela com vista a um fim que se encontra num plano superior ao dos fins da comunidade política.

13 Cf. João Paulo II, Enc. Centesimus Annus, 1-V-1991, 47. O direito à liberdade em matéria religiosa «está ligado ao de todas as restantes liberdades»; mais ainda, todas elas o «reclamam como fundamento» (João Paulo II, Discurso, 23-III-91, 2).

14 Cf. Concílio Vaticano II, Declar. Dignitatis Humanae, 13.