EUTANÁSIA - Perguntas e respostas

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A

EUTANÁSIA

O QUE É?

A eutanásia

A eutanásia é uma acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objectivo de eliminar o sofrimento.

A ela se pode equiparar o suicídio assistido (quando não se causa directamente a morte de outrem, mas se presta auxílio ao suicídio de outrem) também com o objectivo de eliminar o sofrimento.

A obstinação terapêutica

A obstinação terapêutica (ou encarniçamento terapêutico) corresponde à aplicação de todos os métodos, diagnósticos e terapêuticos, conhecidos, mas que não proporcionam qualquer benefício ao doente. Tem como objectivo prolongar de forma artificial e inútil a sua vida.

Impede-se dessa forma, através de uma actuação, que a natureza siga o seu curso terapêutica desadequada e excessiva.

Esta abordagem é eticamente condenável, corresponde a má práctica médica e conduz à chamada distanásia.

Os cuidados paliativos

Os cuidados paliativos intervêm activamente no sofrimento, mitigando a dor e outros sintomas e proporcionando apoio espiritual e psicológico, desde o momento do diagnóstico até ao final da vida.

Servem para melhorar a qualidade de vida dos doentes e das famílias que se confrontam com doenças ameaçadoras, independentemente do diagnóstico e do tempo de vida esperado.

Os cuidados paliativos são prestados por uma equipa multidisciplinar espacializada.

É LÍCITO PROVOCAR A MORTE DE UMA PESSOA

A SEU PEDIDO?

NÃO. O direito à vida é indisponível. Não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o sofrimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima.

A vida é o pressuposto de todos os direitos, e também da liberdade. Não há liberdade sem a vida. Com a eutanásia e o suicídio assistido atinge-se a raiz e a fonte da liberdade, que é a vida.

Existem outros direitos humanos fundamentais indisponíveis que são a expressão do valor objectivo da dignidade da pessoa humana. Também não podem justificar-se com o consentimento da vítima a escravatura, o trabalho em condições desumanas ou um atentado à saúde.

É LÍCITO PROVOCAR A MORTE PARA ELIMINAR

O SOFRIMENTO?

NÃO. Com a eutanásia e o suicídio assistido, não se elimina o sofrimento, elimina-se a vida da pessoa que sofre. Tal como não se elimina a pobreza eliminando a vida dos pobres.

A morte provocada não é resposta para o sofrimento. O recurso à eutanásia e ao suicídio assistido é uma forma de desistir de combater e aliviar o sofrimento.

Com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, o Estado afirma que a vida de pessoas doentes e em sofrimento já não merece protecção, não é digna de s er vivida. E isso não é aceitável.

A dignidade de uma pessoa não se mede pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o sofrimento ou a proximidade da morte.

A dignidade d avida humana não depende de circunstâncias externas e nunca se perde.

A VIDA TEM APENAS UM VALOR INDIVIDUAL?

A vida não pode ser concebida como um objecto de uso privado. Não está de forma incondicional à disposição do seu proprietário para a usar ou deitar fora de acordo com o seu estado de espírito ou determinada circunstância.

Ninguém vive para si mesmo., como também ninguém morre para si próprio.

A vida tem uma referência social associada ao amor, à responsabilidade, à interdependência e ao bem comum.

Todos temos que defender a vida humana.

QUAIS AS NECESSIDADES DO DOENTE

EM FIM DE VIDA?

Estas necessidades assentam essencialmente no alívio do sofrimento físico e psíquico e no apoio espiritual, prestados por uma equipa devidamente capacitada, e no suporte afectivo, através da família e amigos.

Uma correcta terapêutica da dor física torna-se necessária e importante para garantira melhor qualidade de vida.

O sofrimento psíquico necessita de acompanhamento e apoio adequando.

As necessidades espirituais devem ser valorizadas, para se disponibilizar o apoio devido, que garanta uma intervenção plena no sofrimento.

Devemos defender a vida humana até ao fim.

E nunca provocar a morte.

Quais as consequências da legalização da eutanásia?

Destruição da relação médico-doente.

O médico não pode mudar de posição, não pode fazer tudo para melhorar a vida do doente e, em simultâneo, agir, a pedido do doente, no sentido de lhe tirar a vida, ajudando ao suicídio.

Se admitirmos a eutanásia, é destruída a relação médico-doente, que assenta numa base de confiança, que deve ser respeitada e que é a base da medicina. A eutanásia opõe-se à medicina por ser a sua negação.

Risco de aumento generalizado da eutanásia.

É conhecida a imagem de rampa deslizante, muitas vezes evocada a este respeito.

A experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que não é possível restringir essa legalização a situações raras e excepcionais.

O número de mortes associadas à eutanásia e ao suicídio assistido aumentou nos países em que tais prácticas foram legalizadas, com é o caso da Bélgica, Holanda, Suíça e o Estado de Oregon nos Estados Unidos.

Uma vez legalizada a eutanásia, o Estado corre o risco de, por razões economicistas, privar os doentes com doenças incuráveis de receber os tratamentos adequados e com isso antecipar o momento da morte, encurtando a vida da pessoa.

Em países que legalizaram a eutanásia, a práctica desta estendeu-se a crianças recém-nascidas com deficiências graves e a adultos com grave deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade consciente.

  

A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA É UM PROGRESSO CIVILIZACIONAL?

Não é um progresso civilizacional, mas antes um retrocesso.

Em diversas sociedades primitivas, bem na Grécia e Roma antigas, a eutanásia era praticada.

A valorização e a defesa da vida humana em todas as suas fases foram instituídas, em grande parte, pelo cristianismo.

Uma sociedade será tanto mais moderna e avançada quanto melhor trata e cuida dos seus elementos mais vulneráveis, criando leis e normas que impeçam o mais forte de exercer o seu poder sobre o mais fraco.

A vida humana é inviolável.

(Constituição da República Portuguesa, artigo 24)

Texto elaborado com base no documento publicado pela Conferência Episcopal Portuguesa.

“Perguntas e respostas sobre a eutanásia”

www.confrenciaepiscopal.pt

Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

12. Com esta Nota Pastoral, apelamos à consciência dos nossos legisladores.

Mas também sabemos que uma grande percentagem dos nossos concidadãos afirma aprovar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. Estamos convictos de que muitos o fazem sem a consciência clara do que está verdadeiramente em causa. Daí a importância de um vasto trabalho de esclarecimento para o qual queremos dar o nosso contributo.

No Ano Jubilar da Misericórdia, recordamos que esta nos leva a ajudar a viver até ao fim. Não a matar ou a ajudar a morrer.

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016 

Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

11. Não podemos ignorar que, entre nós, uma grande parte dos doentes, especialmente os mais pobres e isolados, não tem acesso aos cuidados paliativos, que são a verdadeira resposta ao seu sofrimento.

A legalização da eutanásia e do suicídio assistido contribuirá para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação, porque poderá ser vista como uma alternativa mais fácil e económica.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

10. A mensagem que, através da legalização da eutanásia e do suicídio assistido, assim se veicula tem graves implicações sociais, que vão para além de cada situação individual. Esta mensagem não pode deixar de ter efeitos no modo como toda a sociedade passará a encarar a doença e o sofrimento.

Há o sério risco de que a morte passe a ser encarada como resposta a estas situações, já que a solução não passaria por um esforço solidário de combate à doença e ao sofrimento, mas pela supressão da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. E é mais fácil e mais barato. Mas não é humano! Neste novo contexto cultural, o amor e a solidariedade para com os doentes deixarão de ser tão encorajados, como já têm alertado associações de pessoas que sofrem das doenças em questão e que se sentem, obviamente, ofendidas quando veem que a morte é apresentada como “solução” para os seus problemas. E também é natural que haja doentes, de modo particular os mais pobres e débeis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem “a mais” ou “um peso”.

É este, sem dúvida, um perigo agravado num contexto de envelhecimento da população e de restrições financeiras dos serviços de saúde que implícita ou explicitamente se podem questionar: para quê gastar tantos recursos com doentes terminais quando as suas vidas podem ser encurtadas?

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

9. Não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre. O sofrimento pode ser eliminado ou debelado com os cuidados paliativos, não com a morte. E hoje, as técnicas analgésicas conseguem preservar de um sofrimento físico intolerável. Desta forma, pode afirmar-se que a eutanásia é uma forma fácil e ilusória de encarar o sofrimento, o qual só se enfrenta verdadeiramente através da medicina paliativa e do amor concreto para com quem sofre.

Como afirma Bento XVI, «a grandeza da humanidade determina-se essencialmente na relação com o sofrimento e com quem sofre»[6].

Para além do círculo afectivo dos seus familiares e amigos, a dignidade de quem sofre reclama o cuidado médico proporcionado, mesmo que os actos terapêuticos e os analgésicos possam, pelo efeito secundário inerente a muitos deles, contribuir para algum encurtamento da vida. Neste caso, não se trata de eutanásia, pois o objectivo não é dar a morte, mas preservar a dignidade humana e a «santidade de vida», minimizando o sofrimento e criando as condições para a «qualidade de vida» possível.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

8. Invocam os partidários da legalização da eutanásia e do suicídio assistido que, com essa legalização, se respeita, apenas, a vontade e as conceções sobre o sentido da vida e da morte, de quem solicita tais pedidos, sem tomar partido. Mas não é assim. O Estado e a ordem jurídica, ao autorizarem tal prática, estão a tomar partido, estão a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situações de total dependência dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade, pois só nessas situações seria lícito suprimi-la.

Quando um doente pede para morrer porque acha que a sua vida não tem sentido ou perdeu dignidade, ou porque lhe parece que é um peso para os outros, a resposta que os serviços de saúde, a sociedade e o Estado devem dar a esse pedido não é: «Sim, a tua vida não tem sentido, a tua vida perdeu dignidade, és um peso para os outros». Mas a resposta deve ser outra: «Não, a tua vida não perdeu sentido, não perdeu dignidade, tem valor até ao fim, tu não és peso para os outros, continuas a ter valor incomensurável para todos nós». Esta é a resposta de quem coloca todas as suas energias ao serviço dos doentes mais vulneráveis e sofredores e, por isso, mais carecidos de amor e cuidado; a primeira é a atitude simplista e anti-humana de quem não pretende implicar-se na questão do sentido da verdadeira «qualidade de vida» do próximo e embarca na solução fácil da eutanásia ou do suicídio assistido.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

7. Em nome da autonomia, os que defendem a legalização da eutanásia e do suicídio assistido não chegam, por ora, ao ponto de pretender a legalização do homicídio a pedido e do auxílio ao suicídio em quaisquer circunstâncias. Pretendem apenas reconhecer a licitude da supressão da vida, quando consentida, em situações de sofrimento intolerável ou em fases terminais. Desta forma, atentam contra o princípio de que a vida humana tem sempre a mesma dignidade, em todas as suas fases e independentemente das condições externas que a rodeiam. A dignidade da vida humana deixa de ser uma qualidade intrínseca, passa a variar em grau e a depender de alguma dessas condições externas. Haveria, pois, situações em que a vida já não merece protecção (a protecção que merece na generalidade das situações), por perder dignidade.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

6. Por outro lado, nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia. Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutanásia é verdadeiramente livre, inequívoco e irreversível.

 Muitas vezes, traduz um estado de espírito momentâneo, que pode ser superado, ou é fruto de estados depressivos passíveis de tratamento, ou será expressão de uma vontade de viver de outro modo (sem o sofrimento, a solidão ou a falta de amor experimentados), ou um grito de desespero de quem se sente abandonado e quer chamar a atenção dos outros. Mas não será a manifestação de uma autêntica vontade de morrer. É, pois, uma linguagem alternativa de quem pede socorro e proximidade afectiva. A dúvida há de subsistir sempre, sendo que a decisão de suprimir uma vida é a mais absolutamente irreversível de qualquer das decisões.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

5. A vida humana é o pressuposto de todos os direitos e de todos os bens terrenos. É também o pressuposto da autonomia e da dignidade. Por isso, não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima. A inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular.

O direito à vida é indisponível, como o são outros direitos humanos fundamentais, expressão do valor objectivo da dignidade da pessoa humana. Também não podem justificar-se, mesmo com o consentimento da vítima, a escravatura, o trabalho em condições desumanas ou um atentado à saúde, por exemplo.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

4. Para os crentes, a vida não é um objecto de que se possa dispor arbitrariamente, é um dom de Deus e uma missão a cumprir. E é no mistério da morte e ressurreição de Jesus que os cristãos encontram o sentido do sofrimento. Mas quando se discute a legislação de um Estado laico importa encontrar na razão, na lei natural e na tradição de uma sabedoria acumulada um fundamento para as opções a tomar. O valor intrínseco da vida humana em todas as suas fases e em todas as situações está profundamente enraizado na nossa cultura e tem, inegavelmente, a marca judaico-cristã. Mas não é difícil encontrar na razão universal uma sólida base para esse princípio. A Constituição Portuguesa reconhece-o ao afirmar categoricamente que «a vida humana é inviolável» (artigo 24º, nº 1).

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

  

3. De forma sintética, podemos dizer que subjacente à legalização da eutanásia e do suicídio assistido está a pretensão de redefinir tomadas de consciência éticas e jurídicas ancestrais relativas ao respeito e à sacralidade da vida humana. Pretende-se que o mandamento de que nunca é lícito matar uma pessoa humana inocente (“Não matarás”) seja substituído por um outro, que só torna ilícito o ato de matar quando o visado quer viver. Consequentemente, intenta-se que a norma segundo a qual a vida humana é sempre merecedora de protecção, porque um bem em si mesma e porque dotada de dignidade em qualquer circunstância, seja substituída por um outro critério, segundo o qual a dignidade e valor da vida humana podem variar e podem perder-se. Ora, na nossa concepção, isto é inaceitável.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

2. Por eutanásia, deve entender-se «uma acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objectivo de eliminar o sofrimento»[2]. A ela se pode equiparar o suicídio assistido, isto é, o ato pelo qual não se causa directamente a morte de outrem, mas se presta auxílio para que essa pessoa ponha termo à sua própria vida.

Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar à chamada obstinação terapêutica[3], ou seja, «a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família»[4]. «A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana perante a morte»[5]. É, pois, bem diferente matar e aceitar a morte. Quer a eutanásia, quer a obstinação terapêutica, constituem uma ingerência humana antinatural nesse momento-limite que é a morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa.

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Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa

1. As questões ligadas à legalização da eutanásia e do suicídio assistido estão em discussão na Assembleia da República e na sociedade. Como contributo para esse debate, que desejamos seja em diálogo sereno e humanizador, surge esta Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o que verdadeiramente está em causa[1].

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