SOBRE RESUMOS DA FÉ CRISTÃ

TEMA 15. A Igreja e o Estado 11

4. Laicidade e laicismo

Um tema de grande actualidade é a distinção entre laicidade e laicismo. Entende-se por laicidade que o Estado é autónomo em relação às leis eclesiásticas. Enquanto o laicismo pretende a autonomia da política em relação à ordem moral e ao próprio desígnio divino, tendendo a encerrar a religião na esfera puramente privada. Deste modo, é espezinhado o direito à liberdade religiosa e prejudica-se a ordem social ^{(cf. Compêndio, 572)}. A laicidade autêntica evita dois extremos: a imposição duma teoria moral que transforme a sociedade civil num Estado ético ²⁰, e a recusa a priori dos valores morais que provêm de âmbitos culturais, religiosos, etc., que são de livre pertença e não devem ser geridos a partir do poder ²¹.

Além disso, deve sublinhar-se que é ilusório e injusto pedir aos fiéis que actuem na política “como se Deus não existisse”. É ilusório, porque todas as pessoas actuam apoiadas nas suas convicções culturais (religiosas, filosóficas, políticas, etc.), que derivam ou não de uma fé religiosa, e são convicções que influem no comportamento social dos cidadãos. É injusta, porque os não católicos também actuam de acordo com as suas próprias doutrinas ou ideologias, independentemente de qual tenha sido a sua origem.

Actuar na política de acordo com a própria fé, se é coerente com a dignidade das pessoas, não significa que a política esteja submetida à religião; significa que a política está ao serviço da pessoa e, portanto, deve respeitar as exigências morais, o que equivale a dizer que deve respeitar e favorecer a dignidade do ser humano. Do mesmo modo, viver o empenho político por um motivo transcendente ajusta-se perfeitamente à natureza humana e, por isso, estimula esse empenho e produz melhores resultados.

enrique colom

Bibliografia básica:

Catecismo da Igreja Católica, 2104-2109; 2244-2246; 2419-2425.

Concílio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 74-76; e Decl. Dignitatis Humanae, 1-8; 13-14.

João Paulo II, Ex. ap. Christifideles Laici, 30-XII-88, 36-44.

Leituras recomendadas:

São Josemaria, Homilia «Amar o mundo apaixonadamente», em Temas actuais do Cristianismo, 113-123.

Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao compromisso e à conduta dos católicos na vida política, 24-XI-2002.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 49-55; 60-71; 189-191; 238-243; 377-427.

(Resumos da Fé cristã: © 2013, Gabinete de Informação do Opus Dei na Internet)

__________________________________

Notas:

20 Cf. Paulo VI, Carta Ap. Octogesima Adveniens, 14-V-1971, 25; João Paulo II, Enc. Centesimus Annus, 25.

21 Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao compromisso e à conduta dos católicos na vida política, 24-XI-2002, 6; Compêndio, 571.