PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A
EUTANÁSIA
O QUE É?
A eutanásia
A eutanásia é uma
acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o
objectivo de eliminar o sofrimento.
A ela se pode
equiparar o suicídio
assistido (quando não se causa directamente
a morte de outrem, mas se presta auxílio ao suicídio de outrem) também com o
objectivo de eliminar o sofrimento.
A obstinação terapêutica
A obstinação
terapêutica (ou encarniçamento terapêutico) corresponde à aplicação de todos os
métodos, diagnósticos e terapêuticos, conhecidos, mas que não proporcionam
qualquer benefício ao doente. Tem como objectivo prolongar de forma artificial
e inútil a sua vida.
Impede-se dessa
forma, através de uma actuação, que a natureza siga o seu curso terapêutica desadequada
e excessiva.
Esta abordagem é eticamente
condenável, corresponde a má práctica médica e conduz à chamada
distanásia.
Os cuidados paliativos
Os cuidados
paliativos intervêm activamente no sofrimento, mitigando a dor e outros
sintomas e proporcionando apoio espiritual e psicológico, desde o momento do
diagnóstico até ao final da vida.
Servem para melhorar a
qualidade de vida dos doentes e
das famílias que se confrontam com doenças ameaçadoras, independentemente do
diagnóstico e do tempo de vida esperado.
Os cuidados paliativos
são prestados por uma equipa multidisciplinar espacializada.
É LÍCITO PROVOCAR A MORTE DE UMA PESSOA
A SEU PEDIDO?
NÃO.
O direito à vida é indisponível. Não pode justificar-se a morte
de uma pessoa com o sofrimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio
por ser consentido pela vítima.
A vida é o
pressuposto de todos os direitos, e também da liberdade. Não há liberdade sem a
vida. Com a eutanásia e o suicídio assistido atinge-se a raiz e a fonte da liberdade,
que é a vida.
Existem outros
direitos humanos fundamentais indisponíveis que são a expressão do valor
objectivo da dignidade da pessoa humana. Também não podem justificar-se com o
consentimento da vítima a escravatura, o trabalho em condições desumanas ou um
atentado à saúde.
É LÍCITO PROVOCAR A MORTE PARA ELIMINAR
O SOFRIMENTO?
NÃO.
Com a eutanásia e o suicídio assistido, não se elimina o sofrimento, elimina-se a
vida da pessoa que sofre. Tal
como não se elimina a pobreza eliminando a vida dos pobres.
A morte provocada
não é resposta para o sofrimento. O recurso à eutanásia e ao suicídio assistido
é uma forma de desistir de combater e aliviar o sofrimento.
Com a legalização
da eutanásia e do suicídio assistido, o Estado afirma que a vida de pessoas
doentes e em sofrimento já não merece protecção, não é digna de s er vivida. E
isso não é aceitável.
A dignidade de uma
pessoa não se mede pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o
sofrimento ou a proximidade da morte.
A dignidade d avida
humana não depende de circunstâncias externas e nunca se perde.
A VIDA TEM APENAS UM VALOR INDIVIDUAL?
A vida não pode ser
concebida como um objecto de uso privado. Não está de forma incondicional à disposição
do seu proprietário para a usar ou deitar fora de acordo com o seu estado de
espírito ou determinada circunstância.
Ninguém vive para
si mesmo., como também ninguém morre para si próprio.
A vida tem uma
referência social associada ao amor, à responsabilidade, à interdependência e
ao bem comum.
Todos temos que defender a vida humana.
QUAIS AS NECESSIDADES DO DOENTE
EM FIM DE VIDA?
Estas necessidades
assentam essencialmente no alívio do sofrimento físico e psíquico e no apoio
espiritual, prestados por uma equipa devidamente capacitada, e no
suporte afectivo, através da família e amigos.
Uma correcta terapêutica
da dor física torna-se necessária e importante para garantira melhor qualidade
de vida.
O sofrimento
psíquico necessita de acompanhamento e apoio adequando.
As necessidades
espirituais devem ser valorizadas, para se disponibilizar o apoio devido, que
garanta uma intervenção plena no sofrimento.
Devemos defender
a vida humana até ao fim.
E nunca provocar
a morte.
Quais as consequências da legalização da
eutanásia?
Destruição da relação médico-doente.
O médico não pode
mudar de posição, não pode fazer tudo para melhorar a vida do doente e, em
simultâneo, agir, a pedido do doente, no sentido de lhe tirar a vida, ajudando
ao suicídio.
Se admitirmos a
eutanásia, é destruída a relação médico-doente, que assenta numa base de confiança,
que deve ser respeitada e que é a base da medicina. A eutanásia opõe-se à
medicina por ser a sua negação.
Risco de aumento generalizado da
eutanásia.
É conhecida a imagem
de rampa
deslizante, muitas vezes evocada a este respeito.
A experiência dos
Estados que legalizaram a eutanásia revela que não é possível restringir essa
legalização a situações raras e excepcionais.
O número de mortes
associadas à eutanásia e ao suicídio assistido aumentou nos países em que tais prácticas
foram legalizadas, com é o caso da Bélgica, Holanda, Suíça e o Estado de Oregon
nos Estados Unidos.
Uma vez legalizada
a eutanásia, o Estado corre o risco de, por razões economicistas, privar os doentes
com doenças incuráveis de receber os tratamentos adequados e com isso antecipar
o momento da morte, encurtando a vida da pessoa.
Em países que
legalizaram a eutanásia, a práctica desta estendeu-se a crianças recém-nascidas
com deficiências graves e a adultos com grave deficiência e incapazes de
exprimir a sua vontade consciente.
A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA É UM PROGRESSO
CIVILIZACIONAL?
Não é um progresso
civilizacional, mas antes um retrocesso.
Em diversas
sociedades primitivas, bem na Grécia e Roma antigas, a eutanásia era praticada.
A valorização e a
defesa da vida humana em todas as suas fases foram instituídas, em grande
parte, pelo cristianismo.
Uma sociedade será
tanto mais moderna e avançada quanto melhor trata e cuida dos seus elementos
mais vulneráveis, criando leis e normas que impeçam o mais forte de exercer o
seu poder sobre o mais fraco.
A vida humana
é inviolável.
(Constituição da República Portuguesa, artigo
24)
Texto elaborado com base no documento publicado pela Conferência
Episcopal Portuguesa.
“Perguntas e respostas sobre a eutanásia”
www.confrenciaepiscopal.pt