Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador

Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, 14 de Março de 2016

5. A vida humana é o pressuposto de todos os direitos e de todos os bens terrenos. É também o pressuposto da autonomia e da dignidade. Por isso, não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima. A inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular.

O direito à vida é indisponível, como o são outros direitos humanos fundamentais, expressão do valor objectivo da dignidade da pessoa humana. Também não podem justificar-se, mesmo com o consentimento da vítima, a escravatura, o trabalho em condições desumanas ou um atentado à saúde, por exemplo.

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