Tratado da lei 47

Questão 100: Dos preceitos morais da lei antiga.

Art. 3 — Se todos os preceitos morais da lei antiga se reduzem aos dez preceitos do decálogo.

(Infra. A. 2; IIª-IIae, q. 122, a. 6, ad. 2; III Sent., dist. XXXVII, a. 3; De Malo, q. 14, a. 2, ad 14; Quodl. VII, q. 7, a. 1, ad 8).

O terceiro discute-se assim. — Parece que nem todos os preceitos morais da lei antiga se reduzem aos dez preceitos do decálogo.

1. — Pois, os primeiros e principais preceitos da lei são: Amarás o Senhor teu Deus e amarás o teu próximo, como está na Escritura (Mt 22, 37-39). Ora, estes dois preceitos não fazem parte dos do decálogo. Logo, nem todos os preceitos morais estão contidos nos do decálogo.

2. Demais. — Os preceitos morais não se reduzem aos cerimoniais, mas antes, inversamente. Ora, entre os preceitos do decálogo, um é cerimonial, a saber: Lembra-te de santificar o dia de sábado. Logo, os preceitos morais não se reduzem a todos os do decálogo.

3. Demais. — Os preceitos morais regulam todos os actos da virtude. Ora, os do decálogo abrangem só os actos de justiça, como claramente verá quem examinar cada um deles. Logo, os preceitos do decálogo não contêm todos os preceitos morais.

Mas, em contrário, diz a Escritura. — Bem-aventurados sois quando vos injuriarem — diz a Glosa, que Moisés, depois de ter proposto os dez preceitos, explicou-os por partes. Logo, todos os preceitos da lei fazem parte dos preceitos do decálogo.

Os preceitos do decálogo diferem dos outros preceitos da lei, por, como está dito, terem sido propostos pelo próprio Deus ao povo; ao passo que os outros Ele os propôs por meio de Moisés. Donde, pertencem aos preceitos do decálogo aqueles cujo conhecimento o homem tem, por si mesmo, de Deus. Ora, estes são os que, com pouca reflexão, podem ser logo conhecidos, como o auxílio dos primeiros princípios comuns; e os que também se tornam logo conhecidos pela fé divinamente infusa. Logo, entre os preceitos do decálogo não se contam dois géneros de preceitos. Os primeiros e comuns, como — a ninguém se deve fazer mal, e outros semelhantes — que não precisam de nenhuma transmissão, mas, quase evidentes, estão escritos na razão natural. Nem os que a perquirição diligente dos prudentes considera como pertencentes à razão; pois esses, Deus, os transmitiu ao povo, mediante o ensinamento dos prudentes. Ora, ambos estes géneros de preceitos estão contidos nos do decálogo, mas diversamente. Os primeiros e comuns estão contidos neles como os princípios, nas conclusões próximas; e os conhecidos por meio dos prudentes, inversamente, como as conclusões, nos princípios.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJECÇÃO. — Os dois preceitos referidos são preceitos primeiros e comuns da lei da natureza, quase evidentes à razão humana, pela natureza ou pela fé. Donde, todos os preceitos do decálogo se referem a esses dois, como conclusões, aos princípios comuns.

RESPOSTA À SEGUNDA. — O preceito sobre a observância do Sábado é, de certo modo, moral; pois preceitua que o homem, em algum tempo, se entregue às coisas de Deus, conforme a Escritura (Sl 45, 11): Cessai e vede que eu sou o Deus. E assim se contam entre os preceitos do decálogo. Não porém quanto à determinação do tempo; porque, por aí, é cerimonial.

RESPOSTA À TERCEIRA. — A noção de dívida é, nas outras virtudes, mais lata que na justiça. E assim, os preceitos referentes aos actos das outras virtudes não são conhecidos do povo como os preceitos sobre os actos de justiça. E por isso os actos de justiça caem especialmente sob a alçada dos preceitos do decálogo, que são os primeiros elementos da lei.

Nota: Revisão da versão portuguesa por ama.