Tratado da lei 13

Questão 93: Da lei eterna.

Em seguida devemos tratar das leis, em particular. E primeiro, da lei eterna. Segundo, da lei natural. Terceiro, da lei humana. Quarto, da lei antiga. Quinto, da lei nova, que é a lei do Evangelho. E quanto à sexta lei, que é a do estímulo, basta o que já foi dito quando tratamos do pecado original.

Na primeira questão discutem-se seis artigos:

Art. 1 — Se a lei eterna é a razão suma existente em Deus.

Art. 2 — Se a lei eterna é conhecida de todos.

Art. 3 — Se toda lei deriva da lei eterna.

Art. 4 — Se o necessário e o eterno estão sujeitos à lei eterna.

Art. 5 — Se os contingentes naturais estão sujeitos à lei eterna.

Art. 6 — Se todas as coisas humanas estão sujeitas à lei eterna.

Art. 1 — Se a lei eterna é a razão suma existente em Deus.

(Supra, q. 91, a. 1).

O primeiro discute-se assim. — Parece que a lei eterna não é a razão suma existente em Deus.

1. — Pois, a lei eterna é uma só. Ora, as razões das coisas na mente divina são várias, assim, Agostinho diz, que Deus fez todas as coisas com razões próprias. Logo, parece que a lei eterna não é o mesmo que a razão existente na mente divina.

2. Demais. — É da natureza da lei ser promulgada verbalmente, como já se disse (q. 90, a. 4). Ora, em Deus o Verbo é considerado pessoalmente, como se estabeleceu na Primeira Parte (q. 34, a. 1), ao passo que a razão o é essencialmente. Logo, a lei eterna não é o mesmo que a razão divina.

3. Demais. — Agostinho diz: A lei, que é chamada verdade, aparece como estando acima da nossa mente. Ora, a lei existente como superior à nossa mente é a lei eterna. Logo, a verdade é a lei eterna. Mas a verdade e a razão não têm a mesma essência. Logo, a lei eterna não é o mesmo que a razão suma.

Mas, em contrário, Agostinho diz: A lei eterna é a razão suma, a que sempre devemos obedecer.

Assim como em todo artífice preexiste a razão do que ele faz, com a sua arte, assim também, em todo governante é necessário que preexista à razão da ordem daquilo que devem fazer os que lhe estão sujeitos ao governo. E como a razão das coisas, que devem ser feitas pela arte, chama-se arte ou exemplar das coisas artificiadas, assim a razão de quem governa os actos dos súbditos assume a natureza de lei, salvo tudo quanto já foi dito a respeito da essência da lei (q. 90). Ora, Deus, com a sua sabedoria, é o criador da universidade das coisas, para as quais está como o artífice, para as coisas artificiais, conforme na Primeira Parte foi estabelecido (q. 14, a. 8). Pois, também é o governador de todos os actos e moções de cada criatura, segundo também se estabeleceu na Primeira Parte (q. 103, a. 5). Donde, assim como a razão da sabedoria divina tem, como criadora de todas as coisas, natureza de arte, exemplar ou ideia, assim a razão dessa mesma sabedoria, que move todas as coisas para o fim devido, tem natureza de lei. E sendo assim, a lei eterna não é mais que a razão da sabedoria divina, enquanto directiva de todos os actos e moções.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJECÇÃO. — Agostinho refere-se, no passo aduzido, às razões ideais, que respeitam às naturezas próprias de cada coisa. Por isso há nelas uma certa distinção e pluralidade, conforme as diversas relações com as coisas, como se estabeleceu na Primeira Parte (q. 15, a. 2). Porém a lei é considerada como directiva dos actos em relação ao bem comum, como já se disse (q. 90, a. 2). Ora, coisas diversas entre si consideram-se como unificadas, quando se ordenam para algo de comum. Portanto, a lei eterna é uma, que é a razão da referida ordem.

RESPOSTA À SEGUNDA. — Duas considerações podem ser feitas a propósito de qualquer palavra: sobre a própria palavra, e o que ela exprime. Ora, a palavra vocal é proferida pela boca humana, e por ela se exprimem as coisas significadas pelas palavras humanas. E a mesma é a essência do verbo mental humano, que não é senão um conceito da mente, pela qual o homem exprime mentalmente aquilo que pensa. Donde, em Deus, o Verbo, que é o conceito do intelecto paterno, significa uma pessoa, mas tudo o que está na ciência do Pai, seja o que é essencial, ou pessoal, ou ainda as obras de Deus, exprime-se por esse Verbo, como está claro em Agostinho. E entre outras expressões, por esse Verbo também se exprime a lei eterna. Mas daqui não se segue que a lei eterna seja considerada como algo de pessoal, em Deus. Pois ela é apropriada ao Filho, por causa da conveniência que a razão tem com o Verbo.

RESPOSTA À TERCEIRA. — A razão do intelecto divino tem com as coisas uma relação diferente da que com elas tem a do intelecto humano. Pois, o intelecto humano é medido pelas coisas, de modo que um conceito humano não é verdadeiro em si mesmo, senão pela sua conformidade com as coisas. Porque segundo uma coisa é ou não, a nossa opinião é verdadeira ou falsa. Ao contrário, o intelecto divino é a medida das coisas, porque cada uma delas é verdadeira na medida em que imita o intelecto divino, como na Primeira Parte se disse (q. 16, a. 1). E portanto, o intelecto divino é verdadeiro em si mesmo. Donde, a sua razão é a própria verdade.

Nota: Revisão da versão portuguesa por ama.