Resumos da Fé cristã

TEMA 33. O quarto mandamento do Decálogo: honrar pai e mãe

7. Deveres das autoridades civis

O exercício da autoridade há-de facilitar o exercício da liberdade e da responsabilidade de todos. Os governantes devem velar para que não se favoreça o interesse individual de alguns em detrimento do bem comum ¹¹.

«Os poderes políticos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana. Administrarão a justiça como humanidade, respeitando o direito de cada qual, nomeadamente das famílias e dos deserdados. Os direitos políticos inerentes à cidadania (…) não podem ser suspensos pelos poderes públicos sem motivo legítimo e proporcionado» ^{(Catecismo, 2237)}.

antonio porras

Bibliografia básica:

Catecismo da Igreja Católica, 2196-2257.

Conselho Pontifício Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Ed. Principia, Lisboa 2005, n. 209-214; 221-254; 377-383; 393-411.

(Resumos da Fé cristã: © 2013, Gabinete de Informação do Opus Dei na Internet)

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Notas:

11 Cf. João Paulo II, Enc. Centesimus annus, 1-V-91, 25. Cf. Catecismo, 2236.