Tratado dos actos humanos 80

Questão 19: Da bondade do acto interior da vontade.

Art. 5 ― Se a vontade discordante da razão errónea é má.

(II Sent., dist. XXXIX., q. 3, a . 3, De Verit., q. 17, a . 4, Quodl. III, q. 12 a . 2, VIII, q. 6, a . 3, IX, q. 7, a . 2, Rom., cap XIV, lect. II, Galat., cap. V, lect. I).

O quinto discute-se assim. ― Parece que a vontade discordante da razão errónea não é má.

1. ― Pois, a razão, enquanto derivada da lei eterna, é a regra da vontade humana, como se disse ¹. Ora, a razão errónea não deriva dessa lei, que portanto não pode ser regra da vontade humana. Logo, não é má a vontade discordante da razão errónea.

2. Demais. ― Segundo Agostinho ², a ordem de uma autoridade inferior não obriga quando contrária à da autoridade superior, assim, se um procônsul mandar o que o imperador proíbe. Ora, a razão errónea às vezes, propõe coisas contrárias à ordem do superior, que é Deus, cuja autoridade é suma. Logo, o ditame da razão errónea não obriga, e portanto não é má à vontade que discorda dessa razão.

3. Demais. ― Toda vontade é má quando é culpada de alguma espécie de malícia. Ora, a vontade discordante da razão errónea não pode ser culpada de nenhuma espécie de malícia, p. ex., se a razão erra dizendo que se deve fornicar, à vontade que não quer fazê-lo, não pode ser culpada de nenhuma espécie de malícia. Logo, a vontade discordante da razão errónea não é má.

Mas, em contrário. ― Como já ficou dito na primeira parte ³, a consciência não é senão a aplicação da ciência a um acto particular, e reside na razão. Logo, a vontade discordante da razão errónea é contrária à consciência. Ora, tal vontade é toda má, pois diz a Escritura (Rm 14, 23): E tudo o que não é segundo a fé é pecado, i. é, tudo o que é contrário à consciência. Logo, a vontade discordante da razão errónea é má.

Sendo a consciência de certo modo um ditame da razão, pois é uma aplicação da ciência aos actos, como já se disse na primeira parte ⁴, indagar se a vontade discordante da razão errónea é má é o mesmo que indagar se a consciência errónea obriga. E, a este propósito, alguns distinguiram três géneros de actos: os genericamente bons, os indiferentes e os genericamente maus. E ensinam que não há erro se a razão ou a consciência decidir a prática de um acto genericamente bom ou genericamente mau, pois a mesma razão que ordena o bem proíbe o mal. Porém será errónea a razão ou a consciência se determinar, que devamos praticar, em virtude de um preceito, uma acção má em si mesma ou proibir a prática de um acto em si mesmo bom. E semelhantemente, será errónea a razão ou a consciência se dispuser que um acto em si mesmo indiferente, como levantar uma palha do chão, é proibido ou ordenado. Doutrinam pois que a razão ou a consciência errónea em relação aos actos indiferentes, quer ordenando-os ou proibindo-os, obriga, de modo que a vontade discordante de tal razão errónea é má e comete pecado. Porém a razão ou a consciência errónea ordenando o mal em si, ou proibindo o que em si é bom e necessário à salvação, não obriga, e em tais casos a vontade discordante da razão ou da consciência errónea não obriga.

Mas esta doutrina é irracional. Pois, quanto aos actos indiferentes, a vontade discordante da razão ou da consciência errónea é má, de certo modo, pelo seu objecto, do qual depende a bondade ou malícia da vontade, não o é porém pelo objecto considerado em a sua natureza, senão só porque é apreendido acidentalmente pela razão como bom ou mau, como um bem a ser feito ou um mal a ser evitado. E como o objecto da vontade lhe é proposto pela razão, segundo já se disse ⁵, desde que um objecto lhe é proposto por ela como sendo mau, à vontade que o aceita, aceita o mal. Ora, tal dá-se, não só com os actos indiferentes, mas também com os bons ou maus. Pois, não só um acto indiferente pode ser tomado acidentalmente como bom ou mau, mas ainda o bem pode assumir o aspecto do mal, ou o mal, o do bem, em virtude da apreensão da razão. P. ex., abster-se de fornicar é um bem, mas só é abraçado pela vontade na medida em que a razão lho propõe, se pois for proposto à vontade pela razão errónea como mal, quer-o sob o aspecto de mal. Donde, a vontade será má porque quer o mal, não em si, mas acidental, em virtude da apreensão da razão. Semelhantemente, crer em Cristo é em si bom e necessário à salvação, mas a vontade não quer esse bem senão enquanto proposto pela razão. Donde, se for proposto pela razão como um mal, é como tal que à vontade o quer, não seja, em si, mal, senão só acidentalmente, pela apreensão da razão. E por isso o Filósofo diz: propriamente falando, é incontinente quem não obedece à razão recta, acidentalmente, quem não obedece à razão falsa ⁶.

Donde, devemos concluir que toda vontade discordante da razão, reta ou errónea, é sempre má.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJECÇÃO. ― O juízo da razão errónea, embora não derive de Deus, contudo desde que essa razão o propõe como verdadeiro, há-de consequentemente derivar de Deus de quem procede toda verdade.

RESPOSTA À SEGUNDA. ― O dito de Agostinho refere-se ao caso de sabermos que a autoridade inferior manda algo de contrário à ordem do superior. Mas quem, tomando a ordem do procônsul pela do imperador, a desprezasse, desprezaria a deste último. E semelhantemente, quem soubesse que a razão humana dita algo de contrário à ordem de Deus não estaria obrigado a segui-la, mas então, a razão não seria totalmente errónea. Se porém, a razão errónea propuser algo como sendo preceito de Deus, então desprezar-lhe o ditame será desprezar a ordem de Deus.

RESPOSTA À TERCEIRA. ― A razão, quando apreende o mal, apreende-o sempre sob alguma noção de bem, p. ex., porque contraria a uma ordem divina, ou porque é escândalo ou por coisa semelhante. E então, a malícia da vontade reduz-se a uma dessas espécies de malícia.

Nota: Revisão da tradução portuguesa por ama.

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Notas:

1. Q. 19, a. 4.

2. Serm. LXII, de Verb. Dom., cap. VIII.

3. Q. 79, a. 13.

4. Q. 79, a. 13.

5. Q. 19, a. 3.

6. VII Ethic., lect. IX.