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03/03/2013

Tratado dos actos humanos 49


Questão 15: Do consentimento.

Art. 2 ― Se o consentimento convém aos brutos.




(Infra, q. 1, a . 2).

O segundo discute-se assim. ― Parece que o consentimento convém aos brutos.



1. ― Pois, o consentimento implica a terminação do apetite em relação a um objecto. Ora, os apetites dos brutos são assim determinados. Logo, há neles consentimento.

2. Demais. ― Removido o anterior, removido fica o posterior. Ora, o consentimento precede a acção. Logo, se os brutos tivessem consentimento não agiriam, o que é evidentemente falso.

3. Demais. ― Diz-se às vezes, que os homens consentem em agir, levados por paixões como a concupiscência ou a ira. Ora, os brutos agem impelidos pela paixão. Logo, neles há consentimento.

Mas, em contrário, diz Damasceno: depois do julgamento, o homem dispõe e ama o que foi julgado pelo conselho, e isso se chama sentença 1, i. é, consentimento. Ora, nos brutos não há conselho. Logo, também não há consentimento.

Consentimento, em sentido próprio não existe nos brutos, pois importa na aplicação do movimento apetitivo a um algum acto. Ora, dessa aplicação é capaz o que tem em seu poder o referido movimento assim, um bastão pode tocar uma pedra, mas fazê-lo tocar a pedra é da alçada de quem pode movê-lo. Ora, o bruto não tem poder sobre o movimento apetitivo que procede do instinto natural. Donde, embora por certo tenha apetite, a nada aplica o movimento apetitivo, e por isso não se diz, propriamente, que consente, o que é próprio só da natureza racional, que governa esse movimento e pode aplicá-lo a objectos diversos.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJECÇÃO. — Nos brutos há determinação do apetite a um objecto, mas só passivamente. Ora, o consentimento importa numa determinação do apetite, não só passiva, mas sobretudo activa.

RESPOSTA À SEGUNDA. ― Removido o anterior, removido fica o posterior que daquela propriamente resulta. Quando porém o anterior resulta de vários antecedentes, não desaparece com a remoção de um deles. Assim, se o endurecimento pode resultar do calor e do frio ― como se dá com os tijolos endurecidos ao fogo, e com a água congelada, endurecida pelo frio ― removido o calor, nem por isso fica removido o endurecimento. Ora, a execução de uma obra não resulta só do consentimento, mas também do impulso apetitivo próprio aos animais.

RESPOSTA À TERCEIRA. ― Os homens que agem levados pela paixão podem não segui-la, o que não se dá com os brutos, e portanto o caso não é o mesmo.

Nota: Revisão da tradução portuguesa por ama.

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Notas:
1. Lib. II Orth. Fid., cap. XXII.

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