Tratado dos actos humanos 49

Questão 15: Do consentimento.

Art. 2 ― Se o consentimento convém aos brutos.

(Infra, q. 1, a . 2).

O segundo discute-se assim. ― Parece que o consentimento convém aos brutos.

1. ― Pois, o consentimento implica a terminação do apetite em relação a um objecto. Ora, os apetites dos brutos são assim determinados. Logo, há neles consentimento.

2. Demais. ― Removido o anterior, removido fica o posterior. Ora, o consentimento precede a acção. Logo, se os brutos tivessem consentimento não agiriam, o que é evidentemente falso.

3. Demais. ― Diz-se às vezes, que os homens consentem em agir, levados por paixões como a concupiscência ou a ira. Ora, os brutos agem impelidos pela paixão. Logo, neles há consentimento.

Mas, em contrário, diz Damasceno: depois do julgamento, o homem dispõe e ama o que foi julgado pelo conselho, e isso se chama sentença ¹, i. é, consentimento. Ora, nos brutos não há conselho. Logo, também não há consentimento.

Consentimento, em sentido próprio não existe nos brutos, pois importa na aplicação do movimento apetitivo a um algum acto. Ora, dessa aplicação é capaz o que tem em seu poder o referido movimento assim, um bastão pode tocar uma pedra, mas fazê-lo tocar a pedra é da alçada de quem pode movê-lo. Ora, o bruto não tem poder sobre o movimento apetitivo que procede do instinto natural. Donde, embora por certo tenha apetite, a nada aplica o movimento apetitivo, e por isso não se diz, propriamente, que consente, o que é próprio só da natureza racional, que governa esse movimento e pode aplicá-lo a objectos diversos.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJECÇÃO. — Nos brutos há determinação do apetite a um objecto, mas só passivamente. Ora, o consentimento importa numa determinação do apetite, não só passiva, mas sobretudo activa.

RESPOSTA À SEGUNDA. ― Removido o anterior, removido fica o posterior que daquela propriamente resulta. Quando porém o anterior resulta de vários antecedentes, não desaparece com a remoção de um deles. Assim, se o endurecimento pode resultar do calor e do frio ― como se dá com os tijolos endurecidos ao fogo, e com a água congelada, endurecida pelo frio ― removido o calor, nem por isso fica removido o endurecimento. Ora, a execução de uma obra não resulta só do consentimento, mas também do impulso apetitivo próprio aos animais.

RESPOSTA À TERCEIRA. ― Os homens que agem levados pela paixão podem não segui-la, o que não se dá com os brutos, e portanto o caso não é o mesmo.

Nota: Revisão da tradução portuguesa por ama.

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Notas:

1. Lib. II Orth. Fid., cap. XXII.