Sobre a família

Debate planetário sobre o matrimónio

Nos Estados Unidos, o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido a nível estatal por seis Estados: Massachusetts (2004), Connecticut (2008), Iowa, Vermont, New Hampshire e Distrito de Columbia (estes quatro em 2009). Todavia, como reacção ante a tendência expansiva, antes ou depois dessas datas, mais de 20 estados alteraram as suas constituições para definir o matrimónio como uma união entre homem e mulher. Quer dizer, para blindar-se face à tendência expansiva.

Há uns dias, Obama deu ordens ao Departamento de Justiça para que deixe de apolar ante os tribunais a lei federal aprovada em 1996 durante a Administração Clinton, na qual se define o matrimónio como a união legal entre um homem e uma mulher. Esta “lei de defesa do matrimónio” (DOMA), pela qual nenhum estado está obrigado a reconhecer como matrimónio uma relação entre pessoas do mesmo sexo reconhecida como matrimónio noutro estado, foi aprovada por uma ampla maioria bipartidária em ambas as câmaras do Congresso. A reacção foi imediata. O presidente da Câmara dos Representantes anunciou que ia reunir um grupo de assessoria legal formado por membros de ambos os partidos para defender a DOMA. “É de lamentar – disse – que a Administração Obama tenha aberto esta questão tão polémica num momento em que os americanos querem que os seus líderes se centrem no emprego e nos problemas económicos. A constitucionalidade desta lei deve ser decidida pelos tribunais, não pelo presidente de modo unilateral, e esta decisão da Câmara quer garantir que a questão se enfrentará de modo conforme com a Constituição”.

rafael navarro-valls [i], trad ama

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[i] rafael navarro-valls, catedrático de a Facultad de Derecho de a Universidad Complutense de Madrid, e secretario general de a Real Academia de Jurisprudencia e Legislación de España.