A pobreza é ilegal

OBSERVANDO

Porque aliviar a pobreza não é erradicá-la

11/01/11, 13:08

Tratar a pobreza com total intolerância constituiu o ponto de partida para um documento, já finalizado e enviado para apreciação por um grupo de personalidades e organizações da sociedade portuguesa. 

A iniciativa, promovida pela Cais, pretende que a pobreza se combata num contexto de ilegalidade, visto que a legislação existe, mas está "em total incumprimento por parte do Estado", como defende Henrique Pinto, director da Associação. Depois de apreciado, o documento deverá ser apresentado a todos os partidos com assento parlamentar, na esperança de que algum deles o proponha, seguidamente, como projecto de lei. A ideia é, por um lado, "obrigar" o Estado a monitorizar os esforços para a diminuição da pobreza e, caso falhe no objectivo - é proposta uma redução de 1% anualmente -, ser penalizado por isso.

Como explica Henrique Pinto, o documento prevê penalizações que passam por aumentar, num ponto percentual, o valor das transferências do Estado para as ONG e IPSS, a par do aumento, no mesmo valor, das pensões de reforma mais baixas. Afirmando que Portugal é o "país dos diagnósticos eternos", o director da Cais afirma que é mais do que urgente aprovar uma lei com "o propósito nacional de abolir a pobreza, declarando a sua ilegalidade e a ilegalidade do incumprimento por parte do Estado português dos compromissos expressamente assumidos para a sua erradicação".

Depois da fase da apreciação, o documento será dado a conhecer em conferência de imprensa e, em paralelo, ocorrerá uma petição para reunir as quatro mil assinaturas necessárias para que o documento seja discutido no Parlamento. Ilegalizar a pobreza, multar o Estado por não conseguir reduzi-la e "abolir este fenómeno como já se aboliu a escravatura" é ir mais longe do que as acções de mero alívio da mesma. Como defende Henrique Pinto, "o aliviar da pobreza não é a sua erradicação e pode mesmo ser responsável pelo seu adiamento e eventual institucionalização silenciosa". Uma provocação nacional? Sem dúvida e ainda bem.

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