Escravatura!

OBSERVANDO

Ministério Público pede nove anos de prisão para família acusada do crime de escravidão

Como é possível, pergunta-se, acontecer algo como o que se relata, onze anos depois do início do terceiro milénio, num país europeu?

A gente espanta-se e interroga-se e, é verdade, indigna-se!

Mas não devia ser, assim, uma surpresa tão grande numa sociedade que explora as crianças, abusando da sua inocência, violentando a sua fragilidade; que mal trata os idosos e pessoas mais fragilizadas abandonando-as nos hospitais quando convém à “agenda” pessoal libertar-se desse encargo; quando tem leis que protegem – e auxiliam – o aborto voluntário; que permite – e legisla – a perversão da célula primeira da sociedade que é a família constituída por um homem e uma mulher e os filhos de ambos.

Não, num país assim, não há grande motivo para indignação com notícias como esta.

ama, 2011.01.08

07.01.2011 - 17:22 Por Lusa

O Ministério Público pediu hoje uma pena nunca inferior a nove anos de prisão para os quatro membros de uma família proprietária de uma exploração agrícola, acusados do crime de escravidão.

O procurador Carlos Cardoso justificou a pena pedida pelo “homicídio moral” que os arguidos efectuaram e pela “redução de uma pessoa à condição de objecto”, recordando que “tudo foi negado” à vítima.

Ao longo das cinco horas de alegações, a acusação referiu que os réus “negaram a liberdade de profissão, a liberdade de trabalho e a liberdade de escolha” à vítima e que isso representou “a negação da dignidade humana” a alguém que foi "despojado dos seus direitos de personalidade”.

Tendo em conta os factos, o procurador pediu penas nunca inferiores “a sete anos de prisão pelo crime de escravidão”, a “quatro anos por ofensas graves à integridade física” e “um cúmulo nunca inferior a nove anos de prisão”.

O MP considerou ainda que este caso de escravidão configura “um crime contra a humanidade”, tal como descrito em acórdãos do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e pela Comissão Europeia dos Direitos Humanos.

O fim das alegações da acusação provocou uma salva de palmas do muito público presente na sala de audiências do Tribunal de Vila Verde.

A acusação foi deduzida contra um casal e os seus dois filhos por, alegadamente, terem mantido nessa situação, durante 25 anos, um jovem com deficiência moderada.

O jovem era órfão e tinha sido entregue pela Segurança Social para acolhimento. A mãe tinha sido caseira da família que se senta agora no banco dos réus.

A acusação concluiu que a vítima foi sujeita, numa quinta em Coucieiro, Vila Verde, “a trabalhos duros, sem direito a qualquer recompensa, sob maus-tratos, agressões violentas e condições de vida desumanas”.

A vítima, Rui Manuel, actualmente com 36 anos, encontra-se ao cuidado da Segurança Social de Braga que o entregou a uma família de acolhimento na freguesia de Revenda.

Foi libertado da alegada escravidão em Novembro de 2004, graças à intervenção conjunta de uma equipa da GNR de Vila Verde e de técnicos da Segurança Social.

Segundo o MP, foi encontrado num estado de grande degradação, física e psicológica.

Os quatro arguidos, Casimiro Alves (proprietário da quinta), a mulher e os seus dois filhos, foram acusados de terem privado Rui Manuel da “consciência da sua própria liberdade e de toda a dignidade humana”.

O despacho de acusação refere que os arguidos agrediram fisicamente o deficiente com recurso a todo o tipo de objectos e em diferentes partes do corpo, por não desempenhar na perfeição as tarefas exigidas, por pedir comida aos vizinhos, ou mesmo sem qualquer motivo aparente.

O MP acusou os arguidos de nunca terem tratado a vítima como membro da família ou sequer como pessoa de direitos.